Términos del servicio

Termos e Condições de Serviço

Estes Termos e Condições regulam a utilização da loja online MimoPet e a compra de produtos através do nosso website.

Ao navegar no site ou realizar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.

Identificação da loja e do comerciante

MimoPet é uma marca comercial operada por:

MML Ventures, Unipessoal Lda.
NIPC: 519567021
Forma jurídica: Sociedade Unipessoal por Quotas
Sede: Rua Doutor Marques da Mata, n.º 107, 3.º A, 2775-607 Carcavelos, Portugal
Email: support@mimopet.eu
Telefone: [adicionar número comercial]

A MML Ventures, Unipessoal Lda. encontra-se registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 519567021.

A MimoPet é uma loja online dedicada a produtos e acessórios para animais de estimação, com foco em soluções úteis, práticas e confortáveis para cães, gatos e os seus tutores.

Para efeitos destes Termos e Condições, todas as referências à MimoPet correspondem à MML Ventures, Unipessoal Lda., enquanto entidade responsável pela operação da loja e pela venda dos produtos.

Produtos

Fazemos o possível para apresentar descrições, imagens, preços e características dos produtos de forma clara e correta.

No entanto, pequenas diferenças de cor, dimensão ou acabamento podem ocorrer devido ao ecrã utilizado, lote de produção ou fotografia do produto.

A MimoPet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou remover produtos da loja a qualquer momento.

Preços

Os preços apresentados estão em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados antes da finalização da encomenda.

A MimoPet pode alterar preços, promoções e condições comerciais sem aviso prévio. O preço aplicável será sempre o apresentado no momento da confirmação da encomenda.

Encomendas

Após realizar uma encomenda, o cliente receberá uma confirmação por email.

A confirmação da encomenda não garante automaticamente a sua aceitação final. A MimoPet poderá cancelar ou recusar uma encomenda em casos como:

• erro evidente de preço ou stock;

• suspeita de fraude;

• dados incompletos ou incorretos;

• impossibilidade de entrega;

• indisponibilidade do produto.

Se o pagamento já tiver sido efetuado e a encomenda for cancelada, o cliente será reembolsado.

Pagamentos

Os pagamentos são processados por prestadores externos seguros. A MimoPet não armazena os dados completos do cartão bancário do cliente.

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no checkout.

Entregas

As encomendas são enviadas para os países e regiões indicados na nossa Política de Envio.

O cliente é responsável por garantir que a morada de entrega está correta e completa. A MimoPet não se responsabiliza por atrasos ou custos adicionais causados por dados incorretos fornecidos pelo cliente.

Direito de livre resolução e devoluções

O cliente tem direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias após a receção da encomenda.

A MimoPet também oferece uma garantia comercial de satisfação de 30 dias, conforme descrito na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Garantia legal

Os produtos vendidos pela MimoPet beneficiam da garantia legal aplicável aos bens de consumo.

A garantia não cobre danos resultantes de utilização incorreta, desgaste normal, negligência, acidentes, alterações feitas pelo cliente ou uso contrário às instruções do produto.

Utilização dos produtos

Os produtos devem ser utilizados de acordo com as instruções e finalidade indicada.

O cliente é responsável por verificar se o produto é adequado ao tamanho, idade, comportamento e necessidades do seu animal de estimação.

Sempre que exista dúvida sobre segurança, saúde ou adequação do produto ao animal, recomendamos consultar um profissional qualificado, como um médico veterinário.

Conta de cliente

O cliente é responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso à sua conta.

A MimoPet poderá suspender ou encerrar contas em caso de utilização abusiva, fraude, violação destes termos ou comportamento que prejudique a loja ou outros clientes.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da loja, incluindo textos, imagens, logótipos, design, fotografias e elementos visuais, pertence à MML Ventures, Unipessoal Lda. ou aos respetivos titulares dos direitos.

Não é permitido copiar, reproduzir ou utilizar estes conteúdos sem autorização prévia.

Limitação de responsabilidade

A MimoPet não será responsável por atrasos, falhas ou impossibilidade de cumprimento causados por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo greves, problemas logísticos, falhas técnicas, alfândega, condições meteorológicas ou situações de força maior.

Reclamações e resolução de litígios

O cliente pode contactar-nos através de support@mimopet.eu para qualquer questão, reclamação ou pedido de apoio.

Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo aplicáveis.

A informação sobre o Livro de Reclamações Eletrónico e as entidades de resolução alternativa de litígios aplicáveis será disponibilizada na loja, quando legalmente exigido.

Alterações aos termos

A MML Ventures, Unipessoal Lda. poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão publicada no site será a versão aplicável.

Última atualização: 9 de agosto de 2026.